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15/Mai

Como funciona um contrato de mútuo conversível

Tedesco e Portolan | Como funciona um contrato de mútuo conversível O contrato de mútuo conversível pode ser entendido como um empréstimo que poderá ser convertido em uma participação, de cotas ou ações societárias, de uma determinada empresa. É derivado do Convertible Notes (notas conversíveis), muito utilizado em outros países como nos Estados Unidos, por exemplo.

Muito comum no caso de startups em fase inicial, o contrato de mútuo conversível funciona como um tipo de investimento, normalmente realizado por investidores anjos, termo como é chamado o investidor das fases iniciais de um startup. Normalmente o contrato de mútuo conversível é realizado por uma pessoa próxima ao empreendedor, aceleradora, ou mesmo investidor profissional. E os recursos disponibilizados geralmente são utilizados na construção de um protótipo ou na demonstração de viabilidade do produto ou serviço de startups.

Por isso, esse tipo de contrato pode ser vantajoso tanto para o investidor como para o empreendedor, no caso, dono de Startup. Isso porque o investidor empresta uma determinada quantia para a empresa, sabendo que, posteriormente, o valor emprestado (mútuo) poderá ser convertido (conversível) em cotas ou ações, se tornando então sócio da empresa. E o contrato de mútuo conversível é uma forma de investimento simples, rápida e com baixos custos associados, quando comparado a outros tipos de investimentos. Para entender melhor como funciona este tipo de contrato, quais as cláusulas que devem conter e quais os riscos envolvidos, confira o conteúdo a seguir:

O contrato de mútuo conversível serve, de uma forma geral, para captação de recursos financeiros. É uma espécie de "empréstimo" realizado por um investidor que posteriormente irá receber uma participação na sociedade, proporcionalmente à quantia investida.

Ao elaborar o contrato deve-se especificar o valor investido e de que forma ele será devolvido. Uma das características do mútuo conversível é o fato do investidor não entrar de modo imediato para o quadro societário da empresa. E essa é uma das vantagens que tanto investidores como empreendedores procuram, já que, inicialmente, costumam contar com a participação de mais de um investidor.

Com este tipo de contrato, o investidor limita e se exime de possíveis problemas jurídicos, principalmente com obrigações trabalhistas e tributárias, em um momento em que a startup ainda está em fase de iniciação, e, até então, ele não faz parte do quadro societário da empresa. Apesar disso, o investidor pode participar na tomada de decisões e acompanhar de perto o desenvolvimento do negócio.

A principal vantagem do mútuo conversível para as startups está nessa possibilidade, de levantar recursos financeiros para o negócio, sem trazer de imediato novos sócios para a empresa. Somente no final do prazo estipulado em contrato é que o investidor poderá optar por converter ou não a quantia investida em ações na empresa, para não sair prejudicado, caso o negócio não dê certo. Ou seja, a intenção é justamente proteger o investidor durante o período de maturação da empresa, mantendo a autonomia de seus fundadores. Lembrando que durante a elaboração do contrato mútuo conversível, as partes têm flexibilidade para estabelecer os investimentos e as cláusulas contratuais.

Outro fato muito importante está na flexibilidade de precificação. Para investir em formato de mútuo conversível, não se exige a fixação da valuation, o que, muitas vezes, é considerado quase impossível para startups em fases iniciais, que sequer possuem ainda produto minimamente viável (MVP – Minimum Viable Product).

O contrato de mútuo conversível é considerado um contrato relativamente novo no Brasil. Logo, ainda não há uma legislação específica de regulamentação. Os termos deste tipo de contrato devem ser bem definidos, com clareza, simplicidade e objetividade. Mas, apesar de se tratar de um contrato relativamente simples, ainda assim, deve ser redigido com atenção e considerar o auxílio de um profissional especializado para evitar possíveis incômodos futuros. Deve-se observar alguns itens indispensáveis na elaboração do contrato de mútuo conversível:

➤ Prazo: Estabelecer o prazo em que o investidor irá optar pela conversão ou não, e, caso ele não opte pela conversão, qual o prazo para pagamento do investimento. Diante do vencimento do prazo de conversão, as partes poderão optar pela renovação do contrato e tratar de novas condições.

➤ Pagamento do valor investido: Além de estipular a data de vencimento do mútuo, nas situações em que o investidor optar por receber a quantia investida, deve-se observar a existência de cláusulas de incidência de juros e correção monetária, formas de devolução do dinheiro, possibilidade de vencimento por descumprimento do contrato, entre outros.

➤ Conversão: O contrato deve prever os procedimentos e características da conversão, caso o investidor escolha converter o valor investido em ações na startup, como por exemplo: momento da conversão, notificação das partes, possibilidades de antecipação da conversão, fixação de percentual pré-determinado que será cedida ao investidor, etc.

➤ Direito de propriedade: É preciso determinar desde o início do contrato quem será o titular dos direitos de propriedade industrial durante o desenvolvimento da startup, como softwares, patentes e marcas. Por exemplo, a titularidade da propriedade industrial fica com a própria sociedade e não com os sócios investidores, na maioria das vezes.

➤ Obrigações: De modo geral, essas cláusulas visam a continuidade da própria Startup e o desenvolvimento de suas atividades. As mais comuns são: remuneração dos fundadores, compromisso dos administradores e lock-up (permanência na startup por um tempo mínimo).

➤ Direitos do Investidor: Essas cláusulas devem ser bem elaboradas, para que, no final, não representem uma perda, ao invés de um investimento. Portanto, dentre as cláusulas que preveem os direitos do investidor, destaca-se:

· Não diluição das cotas: O investidor tem direito de manter o mesmo percentual de participação na startup, mesmo quando a empresa receber mais capital.

· Acesso à informação: Direito de ter conhecimento sobre tudo que ocorre dentro da startup.

· Representação nos conselhos: Direito de indicar possíveis conselheiros para a startup.

· Preferência de aquisição: Nas situações em que existam negociações de participação societária, os investidores do mútuo conversível, devem ter preferência para adquirir mais ações.

· Preferência de liquidação: Em situações de liquidação da startup, o investidor-anjo tem o direito de receber primeiro a quantia a ele devida.

· Direito a veto: Não autorizar determinadas ações administrativas.

➤ Compromisso de confidencialidade: Serve para evitar a divulgação de informações da empresa, comprometendo as partes a manter informações e dados da empresa sob sigilo.

Essas são algumas das cláusulas mais utilizadas nos contratos de mútuo conversível no Brasil. Porém, é preciso observar alguns cuidados na hora de realizar o contrato de mútuo conversível que, por não ter uma forma específica, encontra alguns desafios, principalmente em relação a sua tributação como investimento. O contrato de mútuo pode resultar em entrega de valores e obtenção de rendimentos que serão tributados de forma diferente. Deve-se ainda ser observado se a tributação está incidindo sobre pessoas físicas ou jurídicas, já que os tributos que podem envolver um contrato de mútuo conversível são IRPF sobre Rendimentos do Mútuo Conversível, IRPJ sobre Ganho de Capital, PIS e COFINS e IOF.


Fonte: OA Sociedade de Advocacia