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08/Set

13º salário pode ficar menor para trabalhadores com contrato suspenso

Tedesco e Portolan | 13º salário pode ficar menor para trabalhadores com contrato suspenso Confira como o governo definiu o cálculo do 13º salário em caso de suspensão de contrato de trabalho durante a pandemia.

A Medida Provisória 1.045 estabelece a possibilidade da suspensão de contrato de trabalho na pandemia, mas devido à ausência de uma definição específica, levantou dúvidas se os trabalhadores teriam ou não direito em receber o valor integral do 13º salário neste ano. A redução do 13º no final do ano estaria dentro da lei e as empresas estariam autorizadas a realizar o pagamento com base nos meses efetivamente trabalhados, segundo o advogado trabalhista Rômulo Saraiva. Ou seja, caso o contrato de trabalho tenha sido suspenso por três meses, por exemplo, o cálculo do 13º deve levar em conta apenas 9 meses, do total dos 12 meses do ano.

Este entendimento está baseado na afirmação feita pelo governo, ainda em novembro de 2020, quando esclareceu este ponto, ainda na primeira MP que permitia a suspensão dos contratos de trabalho, publicada no ano passado. Na ocasião, o Ministério da Economia informou que no cálculo do 13º salário, “o mês não deve ser computado caso a suspensão tenha sido superior a 15 dias”.
Em entrevista à CNN Brasil Business, a Secretaria de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia informou que para 2021, o entendimento segue o mesmo, ou seja, o pagamento do 13º salário “continua sendo calculado com base nos meses trabalhados. A suspensão, no caso, é uma pausa no contrato e ele não trabalha, mas fica recebendo do governo com a garantia de não ser demitido”, sinaliza o órgão.

E independentemente da manifestação do Ministério da Economia, o advogado trabalhista explica que há uma legislação específica prevendo que o cálculo do 13º salário seja feito exclusivamente por mês de serviço trabalhado, “o que justificaria excluir os meses de suspensão da proporção da gratificação natalina”, conclui.
Porém, não há impedimentos para que as empresas paguem o 13º de forma integral aos seus funcionários, apesar de terem cumprido um período de suspensão de contrato de trabalho: “Há empregadores trilhando os dois caminhos”, aponta Saraiva.

Mês incompleto
Segundo a legislação trabalhista, deve ser contabilizado como mês trabalhado integralmente todo aquele em que o funcionário cumpriu 15 dias ou mais de trabalho. Mas, caso o trabalhador tenha tido seu contrato suspenso sem ter trabalhado efetivamente pelo período de 15 dias, este mês será excluído do cálculo do 13º.

Redução de salário e jornada
A Medida Provisória 1.045 também possibilita que as empresas reduzam o salário e a jornada dos trabalhadores, e neste caso, o entendimento do Ministério da Economia sobre o cálculo do 13º salário para quem teve redução de salário e de jornada de trabalho, é diferente do cálculo de quem teve o contrato suspenso.
Segundo o Ministério, a redução do tempo de serviço e das remunerações “não tem impacto no cálculo do 13º salário, que é calculado com base na remuneração integral do mês de dezembro”. Ou seja, neste caso, o trabalhador tem direito a receber o 13º salário de forma integral, segundo o Ministério da Economia.


Fonte: CNN Brasil Business