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04/Jan

Importância do testamento

Tedesco e Portolan | Importância do testamento Pouca gente sabe, mas o testamento é um instrumento jurídico importante para documentar bens e garantir que a sua vontade seja acatada de forma a contribuir para a partilha futura, evitando desavenças entre os herdeiros. Ele torna possível, por exemplo, beneficiar pessoas que não teriam direito a receber coisa alguma caso a partilha ocorresse sem esse documento, como funcionários, amigos e cuidadores.

O documento pode ser refeito quantas vezes forem necessárias, ou seja, se ao longo da vida houver algum motivo para incluir ou excluir beneficiários, terá validade sempre o último documento elaborado.

O primeiro passo para dar início ao testamento é procurar um advogado especialista em Direito Sucessório e começar a produzi-lo de forma minuciosa para que vários princípios e prerrogativas sejam seguidos. Será o advogado que verá quais os documentos serão necessários. Normalmente só os documentos pessoais bastam. Dependendo do tipo de testamento, será necessário fornecer documentos de imóveis, empresas, documento, ações, enfim, o patrimônio total que a pessoa deseja testar.

Depois definir os herdeiros. A lei é clara ao dizer que 50% do patrimônio deve ser repassado aos herdeiros necessários, ou seja, filhos. Mas os outros 50% podem ser repartidos como quiser.

São três as modalidades mais comuns de testamento: público, cerrado e particular. Os dois primeiros são feitos em cartório, na presença de duas testemunhas; o público pode vir a ter o conteúdo pesquisado e o cerrado é mantido em segredo. Já o particular é feito na presença de três testemunhas e não é registrado em cartório. Pode parecer mais simples, mas não é tão seguro, pois se as testemunhas já tiverem morrido ou não puderem ser encontradas no momento da abertura do testamento, o documento corre o risco de ser anulado.


Fonte: Migalhas