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26/Nov

Tribunal Regional Federal altera entendimento sobre culpa em acidente de trabalho

Tedesco e Portolan | Tribunal Regional Federal altera entendimento sobre culpa em acidente de trabalho Em recente decisão, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por maioria, entendeu que o empregador não poder arcar com o ressarcimento de despesas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se o acidente de trabalho foi causado única e exclusivamente pelo empregado.

Durante o julgamento, a relatora da apelação, desembargadora Vivian Caminha, entendeu que a empregada e o empregador concorreram para o acidente de trabalho. A vítima, por estar ciente da ordem de serviço que proibia colocar a mão ou executar limpeza quando a máquina estivesse em movimento. A empresa, por não providenciar a instalação de dispositivo ao alcance da empregada, para parada de emergência da máquina.

O desembargador Cândido Leal Junior, no entanto, fez prevalecer o seu entendimento. "Embora tenha assinado essa ordem de serviço e estivesse ciente de tais proibições, a vítima realizou a limpeza com a máquina em funcionamento, o que resultou no acidente de trabalho. Além disso, não verifico qualquer comprovação nos autos de que a existência de botão de emergência, ao alcance da empregada no momento do acidente, teria evitado o acidente ou o dano decorrente", resumiu no voto.