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11/Dez

A importância do compliance para o seu negócio

Tedesco e Portolan | A importância do compliance para o seu negócio A Lei 12.846/2013, também conhecida como Lei Anticorrupção ou Lei da Empresa Limpa, está em vigor desde 2014 e espera que as organizações assumam atitudes de respeito, de transparência, melhorem os processos dos seus produtos e serviços, agregando valores perceptíveis por toda a sociedade.

De acordo com a legislação, as empresas devem implementar um Programa de Compliance que seja efetivo e proteja seu negócio contra riscos internos e externos e, para isso, é fundamental uma visão crítica e isenta, que entenda as necessidades e o que melhor se adequa a realidade da sua organização.

A falta de programas efetivos de compliance, e seu respectivo acompanhamento e aperfeiçoamento constantes, levaram aos escândalos recentes demonstrados pela Operação Lava Jato, por exemplo, quando ninguém perguntou onde estava o controle interno da Petrobrás, uma das maiores empresas do mundo e tendo de acatar a Lei Sarbanes-Oxley para ter ações na bolsa de valores de New York.

Nesse caso, ou as auditorias independentes fizeram “vista grossa” aos problemas que deveriam ter surgido com a desenfreada corrupção na empresa, ou houve simplesmente conveniência dos principais stakeholders, como aconteceu com a gigante de energia Enron, norte-americana, que faliu em 2001, levando na esteira a poderosa empresa de auditoria Arthur Andersen.

Também o desastre em Brumadinho poderia ter sido evitado se as práticas de compliance da Vale estivessem sendo monitoradas. De acordo com a CPI da Câmara dos Deputados, a Vale omitiu informações, criou outras (com a conveniência dos auditores externos de compliance contábil e de engenharia) e, sobretudo, ignorou todos os relatórios de riscos sobre as operações naquele complexo produtivo.

A adoção de uma gestão de compliance deixou de ser opção para se tornar obrigatório, por força de lei, para que as empresas tenham a responsabilidade de implementar programas para a consolidação de valores e políticas que promovam padrões éticos e de integridade em seus negócios, rejeitando atos ilegais, ilegítimos e de corrupção. Esses programas devem ter caráter preventivo, para evitar a ocorrência de práticas antiéticas ou corruptas, bem como prever medidas corretivas para comportamentos no ambiente organizacional que violem seus princípios.

Assim, compreender e conhecer o que é compliance torna-se fundamental para a sobrevivência organizacional nos dias de hoje, seja essa organização constituída por um pipoqueiro da praça, um templo religioso, uma organização pública, uma força militar, uma escola, um hospital, uma empresa estatal ou uma poderosa organização multinacional.


Fonte: Migalhas