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12/Mar

A economia e o imposto de importação

Tedesco e Portolan | A economia e o imposto de importação Segundo dados oficiais, hoje, o Estado toma, via tributos, cerca de 35% da riqueza gerada pelas empresas. Próximos de uma reforma tributária, é necessário refletir sobre o tratamento a ser dado ao imposto de importação, cujas características podem prejudicar nossa economia.

Consta que a Camex (Câmara de Comércio Exterior) do Ministério da Economia abriu consulta pública sobre a redução da alíquota nominal do imposto de importação para brinquedos no Brasil de 35% para 20%. Esse é um caminho para construir um ambiente de livre comércio e concorrência, pois as tarifas sobre importação são os instrumentos mais utilizados pelos países em suas políticas comerciais.

As alíquotas de importação de brinquedos no Brasil constituem uma série de interesses e contendas judiciais e administrativas, envolvendo as leis da concorrência, não cumprimento de contratos de licenciamento de marcas, violação de direitos de propriedade e pagamento de royalties aos principais players internacionais.

Exemplo: em 2015, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou a Abrinq (Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos) pelo encontro de setembro de 2006 com representantes do setor para discutir fixação de preços mínimos para importação de brinquedos.

Nessa ocasião, discutiram-se criação de quotas fixas e individuais para importadores, além de barreiras à entrada de novos agentes e dificuldades de permanência para determinados agentes. Em resumo: cartel de brinquedos, a exemplo daquele relacionado com importação de barrilha, matéria usada na fabricação de vidro, que foi objeto do primeiro processo aberto no Cade (Processo nº 1/62), não por acaso contra uma associação de empresários, a ATBIAV (Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas do Vidro).

Estudo de 2009 (International Trade: Free, fair and open ) aponta que a liberação das barreiras de importação nos países desenvolvidos resultaria em um ganho de quase US$ 123 bilhões para a economia mundial; sendo que a eliminação completa de tarifas traria um impacto positivo de 1,37% sobre o PIB dos países em desenvolvimento. Enquanto isso o Brasil tem um dos brinquedos mais caros do mundo, face à alíquota de 35%, limite máximo admitido pela OMC. Bastaria dizer que o México cobra 9,1% enquanto Chile e Peru cobram 6%.

Hoje brinquedos pagam mais imposto que bebidas alcoólicas e tabaco, tributados em 20%, apesar de mais danos à saúde, onerando o SUS e a Previdência Social.

Dois motivos explicariam as altas barreiras de importação. O primeiro para proteger o nicho da indústria de brinquedos, que na década de 1990 foi impactada pela chegada dos brinquedos chineses.
Todavia, tal pressão competitiva já arrefeceu e é hora de retornarmos as barreiras tarifárias brasileiras ao que é praticado em todo o mundo, para que consigamos fazer alianças estratégicas vantajosas no futuro.

O Brasil precisará evoluir para uma política tributária mais equilibrada, com a redução dos impostos de importação. A alíquota de 35% de importação aplicada aos brinquedos bate de frente com a liberalização econômica e o novo ambiente de negócios do país, que tem projeção de crescer este ano de 2,2%, segundo o FMI (Fundo Monetário Internacional).


Fonte: Conjur